Política

Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal nesta terça

Comissão especial realiza duas audiências públicas nesta semana para discutir impactos da mudança; relator tenta construir acordo sobre a idade e os crimes que seriam abrangidos

Governo Lula adia publicação de decreto que regulamenta fim da escala 6x1

Ministérios envolvidos na formulação finalizaram a norma, mas texto ainda não teve aval do presidente Lula

Meta nega ao TSE distribuição enviesada de conteúdo em campanhas

Empresa é acusada de favorecer candidato na entrega de postagens

Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país

PGR alega que liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica

Lula viaja e deixa para volta definição de nomes de futura equipe e medidas para garantir equilíbrio fiscal

Fachin diz que defesa da democracia não pode atropelar a Constituição

Presidente do STF também afirmou que o Estado democrático pode sofrer erosão gradual e defendeu a independência judicial como indispensável na proteção dos direitos fundamentais

Lula marca nova reunião para definir Ministério da Segurança

Presidente pediu estudos técnicos para ministros da Justiça e da Casa Civil e deve avançar no tema ao voltar da agenda internacional, em 16 de novembro

Lula se compromete com responsabilidade fiscal e busca conciliação

Em pronunciamento, o presidente reforçou prioridades do governo

Alcolumbre e Tereza acenam ao PL em busca de apoio para o comando do Senado

Atual presidente do Congresso tenta atrair ala do PL mais próxima do centrão, enquanto senadora mira parlamentares que resistem tanto à reeleição do amapaense quanto a Marinho

Movimentações no Senado antecipam disputa pelo comando da Casa em 2027

Davi Alcolumbre tentará reeleição e deve enfrentar oposição mais forte

PEC da Segurança prevê a suspensão do direito ao voto de presos provisórios

Texto aprovado pelo Congresso prevê suspensão temporária dos direitos políticos de pessoas que esperam sentença definitiva; em 2026, mais de 12 mil presos provisórios estavam aptos a votar no Brasil

Fim da escala 6x1 vira disputa no STF sob pressão do comércio e indústria

CNC e CNI pedem mais prazo e regras mais flexíveis para a nova jornada; audiência de conciliação com trabalhadores e Congresso será na terça (10), às 14h

"OAB da Medicina": Lula sanciona lei que obriga provas durante o curso

Avaliação para novos médicos no país foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado; lei estabelece nota mínima pra exercer a profissão

Lula vê Brasil com "força" na COP31 e diz que cobrará ação de outros países

Presidente afirma que preservar é "mais lucrativo"; governo aprovou nesta sexta-feira (6) Plano Nacional de Transição Energética e "Mapa do Caminho" contra desmatamento

Lula quer levar Brasil à condição de país desenvolvido em quatro anos

Presidente diz que o pobre não pagará a conta do ajuste fiscal

"Quem não quiser fazer, cai fora", diz Lula sobre entregas do governo

Presidente afirmou nesta sexta-feira (6) que será "fiscal" de ações da equipe do Executivo e que cobrará previsibilidade: "O Brasil não pode esperar"

Justiça autoriza retorno de três bets após proibição do governo Lula

Decisão beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online; desembargadora cita que, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, há um "verdadeiro confisco"