O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta terça-feira (28), que o inquérito que apura um suposto episódio de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorne para uma nova manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O encaminhamento ocorre após Flávio depor por escrito à PF (Polícia Federal) e negar que tenha caluniado Lula. Segundo a defesa, o parlamentar ainda cobrou que o petista também seja ouvido no inquérito, com o objetivo de dizer se ele, de fato, se sentiu ofendido.
A PGR terá um prazo de 15 dias para decidir se apresenta, ou não, uma denúncia contra Flávio Bolsonaro.
EntendaO inquérito investiga uma publicação feita pelo senador na rede social X em 3 de janeiro de 2026, após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos.
Na publicação, Flávio escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
Para a PF, ao afirmar que Lula "será delatado" e, na sequência, listar uma série de crimes, o senador atribuiu falsamente ao presidente a prática de condutas criminosas. O relatório também aponta não haver dúvidas sobre a autoria da publicação.
Apesar da conclusão da PF, a PGR avaliou ser necessário ouvir Flávio antes de decidir os próximos passos. Segundo Gonet, a diligência é relevante sobretudo pela possibilidade de retratação, prevista no Código Penal para os crimes de calúnia e difamação.
Pela lei, o investigado pode ficar isento de pena caso se retrate antes da sentença. Quando a ofensa é veiculada por algum meio de comunicação, a retratação pode ser feita pelo mesmo canal usado na publicação original.
