O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com regras de estímulo ao desenvolvimento do setor.
A proposta sancionada busca garantir a autonomia nacional na produção de medicamentos, insumos, vacinas, equipamentos e tecnologias essenciais à saúde. As novas regras miram viabilizar e atrair investimentos para aumentar a capacidade produtiva do Brasil no setor.
"Não tem nada mais sagrado para falar do futuro do que a gente garantir que as pessoas vão viver um pouco mais e vão viver com mais dignidade, vão viver com mais saúde", afirmou Lula no evento de sanção no Palácio do Planalto.
A estratégia nacional estabelece diretrizes, objetivos, regras para a regulação de insumos estratégicos e critérios para o credenciamento de “empresas estratégicas de saúde” (EES). Essas empresas terão, por exemplo, prioridade no acesso a linhas de crédito e em trâmites de processos regulatórios, como registros, licenças e autorizações.
Pelo texto, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá oferecer as linhas de crédito com condições facilitadas, como taxas de juros competitivas, prazos de pagamento ajustáveis e carência para o pagamento.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a nova lei é um marco legal "fundamental" que dá segurança jurídica para práticas atuais e cria novas regras para definir o que é estratégico para o país no setor.
Segundo ele, o projeto foi sancionado com três vetos presidenciais para promover ajustes a regras do Mercosul, exigências de compensação tecnológica e comercialização de medicamentos de referência. Caberá ao Congresso analisar se manterá ou rejeitará o veto.
De autoria do deputado federal Luizinho (PP-RJ), o texto original foi apresentado em maio de 2020, após o início da crise sanitária provocada pela covid-19 no Brasil. No evento desta segunda-feira, integrantes do governo destacaram a legislação como necessária para garantir a "soberania" do país e menor dependência do mercado internacional.
"A pandemia, ou mesmo antes da pandemia, a rigor todos nós sabíamos que um Estado, um país vulnerável, ou extremamente dependente, tinha em risco a sua soberania sanitária. A pandemia mostrou isso para o mundo", afirmou Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Entre as diretrizes determinadas na lei estão o desenvolvimento do SUS (Sistema Único de Saúde), a prevenção e o combate a epidemias, além da garantia de acesso às tecnologias em saúde.
Os objetivos previstos incluem, entre outros: impulsionar o desenvolvimento de pesquisas científicas; atingir a autossuficiência da cadeia produtiva brasileira; e criar um ambiente institucional que favoreça o investimento.
