O Conselho Federal da OAB solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha restabelecido o direito de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A possibilidade foi sustada pelo ministro do STF nesta semana.
"O Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes", diz um trecho do ofício encaminhado à Suprema Corte.
De acordo com o Conselho Federal, o senador não se apresenta apenas como "visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado do constituído".
"Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional".
"A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada", acrescentam.
Pelas redes sociais, Flávio agradeceu a postura da OAB: "Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constitutído nos autos".
