O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte para os chamados “penduricalhos”. Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
As decisões foram tomadas na segunda-feira (6), após notícias de que tribunais estaduais estariam descumprindo os parâmetros fixados pelo Supremo para conter remunerações acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,4 mil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram prazo de 48 horas para que os tribunais enviem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Também deverão ser encaminhadas cópias das folhas de pagamento do período, com a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros advertiram que a configuração de qualquer descumprimento às determinações do STF sobre os limites de pagamento poderá levar ao afastamento do cargo, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.
Tribunais estaduais têm contornado a decisão do Supremo e seguem pagando remunerações muito acima do teto constitucional. Dados do Portal de Remuneração da Magistratura apontam pagamentos que chegaram a R$ 1 milhão em maio.
Pela regra definida pelo STF, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional e o limite de 35% para verbas indenizatórias autorizadas.
Os chamados penduricalhos são benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o Supremo proibiu parte dessas verbas, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, e estabeleceu limite para pagamentos ainda permitidos.
