O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias, a medida provisória que garante subvenção para o setor de combustíveis. O ato com a prorrogação foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (6).
Com o novo prazo, a MP terá validade até 23 de setembro. Para se tornar lei em definitivo, deverá ser aprovada pelo Congresso antes dessa data.
Publicada em maio, a medida foi editada pelo governo para conter a alta dos combustíveis provocada pelos efeitos da guerra no Oriente Médio. A MP estabelece subvenção à gasolina de até R$ 0,89 por litro.
A prorrogação de MPs é praxe no Congresso. As medidas têm força de lei e passam a valer assim que publicados, com prazo inicial de 60 dias. Cabe ao presidente do Congresso formalizar a prorrogação por mais 60 dias.
