A decisão do ministro Alexandre de Moraes de dar 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente autorizou o vídeo produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do PL (Partido Liberal) possui uma armadilha que não deve passar despercebida: seja qual for a resposta, tende a jogar contra quem a fornecer.
A pergunta parece simples: Bolsonaro sabia e concordou com o vídeo de IA, ou não? Mas o questionamento coloca a defesa tanto do ex-presidente como do senador e candidato à Presidência em uma sinuca de bico.
Se os advogados confirmarem que Bolsonaro consentiu o uso da própria imagem e da própria voz em um vídeo produzido por IA para o evento de lançamento da candidatura do filho no sábado passado, o ex-presidente assume ter participado, ainda que por meios indiretos, de um manifesto político-eleitoral.
Foi exatamente isso que Moraes proibiu na decisão de 17 de julho, quando vedou a "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
Nesse cenário, a hipótese seria o descumprimento, por Jair Bolsonaro, de uma das cautelares impostas pelo ministro ao ex-presidente — e o risco concreto de Moraes converter a prisão domiciliar em regime fechado, com o retorno dele à prisão.
"A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", afirmou o ministro.
Caso a defesa responda que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na peça exibida no evento do PL, o problema não desaparece, mas muda de endereço. Um vídeo que recria com realismo a imagem e a voz de Bolsonaro, sem o seu consentimento, para pedir votos ao filho, passa a se enquadrar na definição de deepfake — que tem uso vedado pela Justiça Eleitoral.
Mais do que isso: poderia reforçar a tese de que houve uma tentativa de enganar o eleitor, que assistiu a um Bolsonaro endossando o sucessor sem saber se aquele apoio era, de fato, dele. Aqui, a punição migra para o terreno eleitoral e poderia respingar na campanha de Flávio.
"Por outro lado, se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deepfake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização", sustenta Moraes.
O ministro escreve em sua decisão que a vedação eleitoral é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais.
Moraes lembra decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reafirmou o entendimento da Corte de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação. "Principalmente quando a publicidade faz associação de imagens e elementos visuais em contexto capaz de induzir o eleitor em erro", escreveu o ministro.
"Assim, caso se constate que a imagem de Jair Messias Bolsonaro foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções", afirmou.
A equipe jurídica da campanha de Flávio aposta que a primeira frase do vídeo — em que a figura gerada por IA avisa "isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial" — funciona como um escudo contra eventuais punições.
O raciocínio de Moraes joga contra essa leitura. O aviso pode até afastar a acusação de fraude grosseira, mas não responde à pergunta central: de quem partiu a mensagem. E é justamente a autoria que o ministro busca desvendar.
"Há, portanto, necessidade de efetiva definição sobre o consentimento ou não do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na utilização de sua imagem e voz em vídeo produzido por IA (inteligência artificial) com finalidade político-eleitoral, exposto em evento de lançamento de campanha e divulgado largamente nas redes sociais, para verificação se houve novo e grave descumprimento de decisão judicial pelo custodiado Jair Messias Bolsonaro ou flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flavio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal", arremata Moraes.
Não é a primeira vez que o tema aparece. Em julho, Moraes endureceu as medidas restritivas contra Bolsonaro depois que Flávio leu, ao vivo, a "Carta aos Brasileiros" escrita pelo pai. O PT, ao lado de PV e PCdoB, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE sustentando que o vídeo da convenção repete — agora com tecnologia mais sofisticada — o mesmo padrão de conduta.
No fim, Moraes criou uma sinuca de bico: confirmar o consentimento coloca Bolsonaro de volta sob risco de retorno à prisão; negar o aval transforma o vídeo em deepfake usado para iludir o eleitorado em afronta à legislação eleitoral e pode prejudicar Flávio. A defesa tem 48 horas para escolher por qual porta prefere sair — e nenhuma das duas leva a um lugar totalmente seguro.
