Quatro MPs do governo Lula ficaram sem validade em julho; saiba quais

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Quatro medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) deixaram de produzir efeitos ao longo de julho após expirarem os prazos de análise no Congresso Nacional. Entre elas, estão duas iniciativas voltadas a reduzir os impactos da alta do diesel provocada pelo cenário internacional.

As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas pelo Executivo, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para serem convertidas em lei. Quando esse período termina sem conclusão da votação, a MP perde a eficácia.

Mesmo após a perda de validade, os atos praticados durante o período em que a medida esteve em vigor permanecem válidos, salvo se o Congresso editar um decreto legislativo estabelecendo regra diferente.

A MP 1.340/2026 perdeu a vigência em 10 de julho. O texto previa a cobrança de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre as vendas de diesel ao exterior. A arrecadação seria utilizada para conceder um desconto de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores de diesel, como forma de amenizar o impacto da alta dos preços internacionais no mercado brasileiro.

Apesar do fim da medida provisória, uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que entrou em vigor na mesma data, manteve a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo por mais 60 dias.

Também perdeu a validade, em 16 de julho, a MP 1.344/2026, que autorizava a abertura de crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia financiar a política de subsídio ao diesel rodoviário. A proposta buscava conter os efeitos da inflação causada pelos conflitos no Oriente Médio e previa o uso de recursos provenientes do superávit financeiro da União.

A Câmara dos Deputados aprovou a matéria sem alterações, mas o Senado não conseguiu concluir a votação antes do prazo final. Em medidas desse tipo, voltadas à abertura de crédito extraordinário, é comum que parte dos recursos seja executada pelo governo ainda durante a vigência da MP.

Já a chamada "MP do Frete" (MP 1.343/2026), que alterou as regras para o cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, teve tramitação concluída e foi aprovada pelo Senado.

Outra medida que deixou de valer em 10 de julho foi a MP 1.341/2026, criada para fortalecer a produção nacional de cacau, especialmente nos estados da Bahia e do Pará.

A proposta alterava as regras do regime de drawback — benefício fiscal concedido à indústria brasileira — reduzindo de 24 para seis meses o prazo de utilização do incentivo para o cacau importado. A mudança buscava desestimular a compra do produto estrangeiro e incentivar a aquisição da produção nacional.

Com o encerramento da vigência da MP sem aprovação definitiva, voltou a valer o prazo anterior de 24 meses para utilização do benefício.

Também expirou, em 16 de julho, a MP 1.342/2026, que autorizava a abertura de crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para atender municípios mineiros afetados por fortes temporais.

Os recursos eram destinados a ações de reconstrução, assistência social, habitação e oferta de linhas de crédito para pessoas atingidas pelos desastres.

Os valores liberados e executados durante o período de vigência da medida permanecem válidos. No entanto, com a perda da eficácia da MP, deixam de existir novos repasses automáticos previstos no texto original.