Deputados da oposição pressionam pela instalação, até a próxima semana, da comissão especial que analisará a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. O grupo espera articular a aprovação da pauta antes das eleições. Líderes ouvidos, no entanto, avaliam que o tema só deve avançar após o período eleitoral.
Na segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu criar a comissão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Os chefes de bancada devem agora indicar os integrantes do colegiado. Um acordo anterior previa que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) seja o relator da matéria e que a comissão seja presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A divisão foi costurada ainda durante a tramitação da PEC da Segurança, que foi relatada por Mendonça. Na época, ele incluiu a redução da maioridade penal no texto, mas retirou o trecho após o compromisso de Hugo Motta de o tema tramitar em uma proposta separada. Aluisio Mendes também foi presidente da comissão especial que avaliou o texto.
“Sem dúvida nenhuma, vamos trabalhar para ser aprovado antes [das eleições]”, disse o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Em reunião de líderes da Câmara na terça-feira (7), no entanto, chefes de bancada defenderam que temas polêmicos sejam analisados após o pleito eleitoral.
A mudança na maioridade enfrenta resistência de partidos de esquerda, mas tem apoio de integrantes de siglas de centros, além da oposição. Ouvidos sob reserva, líderes afirmam que o texto tem o apoio de cerca de 70% do Congresso.
"Nós vamos enfrentar esse tema. Não temos dificuldade, temos posição de mérito. Vamos enfrentar esse tema durante a campanha e depois da campanha", declarou o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
O otimismo em relação ao apoio dos deputados se dá por dois fatores. Primeiro pela votação expressiva que a proposta teve na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em junho. Foram 44 deputados a favor e 18 contrários.
O segundo ponto é o apoio de uma parcela da população à medida. Pesquisa Datafolha divulgada no final de junho mostra que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal. O percentual é o menor registrado na série histórica, que teve início em 2003. Do total de entrevistados, 17% se disseram contra esse tipo de medida e 1%, indiferente. Outros 3% não sabem.
Esses dados são usados pela oposição para pressionar pelo avanço do tema no Congresso. As lideranças do PL têm reforçado a intenção de votar o texto o mais rápido possível para ter um trunfo eleitoral importante.
A redução é uma das bandeiras que devem ser defendidas por integrantes da oposição durante a campanha eleitoral com uma das ações para combate à criminalidade. Por outro lado, parlamentares de esquerda avaliam que maioridade aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e que a redução da idade apenas sobrecarregaria o sistema penal.
As lideranças dos partidos progressistas esperam a definição de um cronograma da comissão especial para traçar a tática de obstrução e a estratégia para as votações.
A comissão especial que irá analisar a matéria terá 38 integrantes titulares e igual número de suplentes. Após a análise no colegiado, o texto ainda verá ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.
