O Senado Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), uma sessão de debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Durante a discussão, representantes do setor produtivo apontaram possível elevação de custos de produção e defenderam que o tema não seja influenciado pelo calendário eleitoral.
Antes da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com parlamentares governistas e representantes de centrais sindicais para discutir o texto, que ainda não começou a tramitar formalmente na Casa.
Na ocasião, Alcolumbre defendeu a redução da jornada sem transição. O presidente do Senado quer que o fim da escala 6x1 passe a valer na data da promulgação da proposta.
O debate no plenário contou com a presença de integrantes do governo, como os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de senadores e deputados envolvidos na articulação da proposta.
Representantes do setor produtivo destacaram impactos econômicos da medida e defenderam cautela na análise do texto.
🔎 O termo “setor produtivo” é usado para se referir a empresas e às entidades que representam empregadores, como confederações e federações da indústria, do comércio e de serviços.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua Júnior, afirmou que a proposta pode ter efeitos amplos sobre a economia.
"Qualquer alteração estrutural na organização da jornada ultrapassa a relação entre empregado e empregador. Seus efeitos repercutem sobre toda a economia", disse.
Segundo ele, embora o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores seja legítimo, é necessário discutir os impactos e o formato de implementação.
"Todos desejamos mais qualidade de vida para o trabalhador. Nossa divergência não está no objetivo, mas no caminho para alcançá-lo. Mudanças dessa magnitude precisam considerar produtividade, geração de emprego, competitividade das empresas, sustentabilidade das contas públicas e o custo de vida da população", afirmou.
Dall’Acqua citou ainda experiências internacionais e disse que, em outros países, a redução da jornada foi implementada de forma gradual, com acompanhamento ao longo do tempo.
Calendário eleitoralJá o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu mais flexibilidade nas regras trabalhistas e criticou modelos mais rígidos.
"O tema é complexo. O moderno é a negociação e a liberdade. Não podemos estar engessados", disse.
"A legislação engessa e tira o valor da inteligência de cada brasileiro. Temos que pensar em um Brasil moderno, em que haja liberdade para definir o que é melhor", afirmou.
Skaf também fez críticas à possibilidade de influência do calendário eleitoral no debate.
"Podemos debater, mas não em véspera de eleição e não com motivação eleitoral", disse.
O setor produtivo vem defendendo, desde a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, a necessidade de um período de adaptação às novas regras.
Durante a análise do texto, entidades empresariais pediram prazo maior para implementação.
Por outro lado, integrantes do governo defenderam a proposta e afirmaram que o debate deve considerar aspectos sociais.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que a discussão vai além dos impactos econômicos.
"Esse não é apenas um debate econômico, é um debate humano", afirmou.
Ele citou dados sobre saúde mental, como aumento de casos de burnout e ansiedade, e defendeu que a redução da jornada pode impactar positivamente a produtividade.
"Um trabalhador mais descansado é mais produtivo. Se cobramos qualificação, é preciso dar tempo para que ele possa se qualificar", disse.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que a proposta representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho.
"Essa será a maior mudança estrutural nos direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988. É uma medida que impacta diretamente a vida do trabalhador", disse.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a proposta não está ligada ao calendário eleitoral e defendeu que o tema seja tratado como pauta estrutural.
"Isso tem a ver com vida. E não é romance, nem poesia, nem filosofia — é vida real, é direito, é humanização das relações. Por isso, o debate sobre a redução da jornada deve ser tratado como agenda estratégica do país", disse.
"Essa não é uma PEC de ocasião. Ela foi protocolada em 2019", completou.
Reunião com AlcolumbreRepresentantes das centrais sindicais reforçaram o apoio à redução da jornada sem corte de salários. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que a pauta tem respaldo social.
"Tivemos uma conversa muito positiva sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada. Saímos com a avaliação de que o tema deve avançar com seriedade no Senado", disse, após a reunião com Alcolumbre e antes da sessão de debates
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou, na mesma ocasião, que o debate ainda está em fase de construção.
"Não há divergência de mérito. O que estamos tratando são os procedimentos e a forma de tramitação", disse.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e aguarda leitura e início da tramitação no Senado. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de ao menos duas folgas semanais.
Pela proposta, a diminuição da carga horária deve ocorrer de forma escalonada, ao longo de até 12 meses após a promulgação. O fim da escala 6x1 passaria a valer 60 dias após a conclusão do processo legislativo.
Ainda não há previsão para a votação da proposta no Senado.
