O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma de Jair Bolsonaro que foi apreendida em uma blitz – para, só então, avaliar se houve "falta grave" durante a prisão domiciliar do ex-presidente.
Gonet se manifestou nesta quinta-feira (25) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator do caso.
Agora, a defesa do ex-presidente terá também 48 horas para se manifestar sobre o caso. Depois, Moraes vai decidir se prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.
O prazo de 90 dias da domiciliar venceu nesta quinta-feira (25) – mas o status da prisão deve ser mantido até que haja um novo despacho de Moraes.
Moraes manda PGR analisar se arma apreendida de Bolsonaro é 'falta grave' na prisão domiciliar
"Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos"
Segundo Gonet, o caso está em estágio inicial de esclarecimentos e "não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".
A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal. Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos", escreve Gonet.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal no último dia 15.
Depoimento
Bolsonaro presta depoimento de 5 minutos sobre arma
Na terça, Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil no inquérito da apreensão da arma de fogo.
De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu,que a pistola Glock 9mm é sua, e que a arma já estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou todo o depoimento. Ele disse avaliar que o episódio não deve impactar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, já que as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o GSI, atualmente, o militar está vinculado à Casa Civil por ser o órgão que cuida da segurança de ex-presidentes.
A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações:
