O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que vai bloquear recursos de bets ilegais e repassá-los para ações de segurança pública.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país.
Como parte da iniciativa, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) irá notificar as instituições financeiras e de pagamentos para que bloqueiem, em até 24 horas, os valores existentes e interrompam novas transações relacionadas à bet irregular.
Após a notificação, as instituições deverão reportar o cumprimento da medida em até 48 horas. O Banco Central também será comunicado simultaneamente para supervisionar a execução. Os procedimentos operacionais de bloqueio das contas e dos valores serão regulamentados posteriormente por meio de resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Veja o passo a passo da iniciativa:
Em outra frente, o governo federal regulamentou uma que norma estabelece os procedimentos para a responsabilização tributária "solidária" de instituições financeiras, de pagamento e instituidores de pagamento que contribuam para a exploração irregular da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e controle do setor.
De acordo com a equipe econômica, a responsabilidade tributária solidária poderá ser caracterizada quando essas instituições, após comunicação formal e específica da Secretaria de Prêmios e Apostas, continuarem permitindo ou processando transações destinadas à realização de apostas com empresas que não possuam autorização para operar no país.
