Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de junho para contestar as cobranças.
Até agora, mais de R$3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados, segundo o INSS. O balanço é do dia 11 de junho.
Após a aprovação da contestação, os segurados podem aderir ao acordo de ressarcimento e receber os valores corrigidos diretamente na conta em até três dias para receber administrativamente os valores descontados.
Ao fechar o acordo, os segurados recebem na conta os valores corrigidos em até três dias úteis. Segundo o INSS, mesmo após o fim do prazo para a contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. Quem perder o prazo para contestar, não poderá aderir ao acordo.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento:
Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O caso derrubou autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Além disso, foi aberta uma CMPI do INSS para apurar o caso.
