A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de votar o projeto de lei do governo sobre o fim da 6x1 na próxima semana, resolve os problemas da Casa e tende a jogar uma pressão para o Senado. Aliados do governo apostam na aprovação para reforçar a cobrança do avanço da pauta na Casa Alta.
O texto que hoje está em regime de urgência está travando a pauta da Câmara e, se avançar, pode bloquear também as deliberações dos senadores no segundo semestre.
O texto proposto pelo governo em forma de projeto de lei também estabelece o fim da escala 6x1 e o limite de 40 horas semanais de jornada. O conteúdo do projeto é o mesmo da PEC aprovada na Câmara no final de maio. A diferença, no entanto, está justamente no regime de urgência. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.
Como não foi votado, o plenário só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o texto do governo seja aprovado. Por isso, o presidente da Casa marcou para terça-feira (16) a votação do projeto, mirando conseguir destravar a pauta da Câmara.
Motta tentou convencer o governo a retirar a urgência, mas o Planalto não mudou de ideia para pressionar pela votação da PEC que está parada no Senado. Isso porque, caso avance na Câmara, o PL também carregaria consigo a urgência para a Casa Alta. Logo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar o texto antes de travar também os trabalhos do plenário assim que o projeto seja despachado pelos deputados.
A pressão sobre Alcolumbre se dá justamente porque o presidente do Senado travou a PEC do fim da 6x1 e não sinalizou celeridade para a aprovação neste semestre. O senador pediu “tempo” para a análise e reforçou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” dos projetos que vieram da Câmara.
Como a ideia de Motta é usar no projeto do governo o mesmo texto da PEC da 6x1, o regime de urgência joga pressão para Alcolumbre acelerar a votação da PEC ou lidar com a urgência do texto.
Mesmo que o segundo semestre seja pautado pelas eleições, o Senado ainda tem projetos a serem votados nos últimos seis meses do ano. Com a pauta travada, o Senado fica impossibilitado de votar os textos remanescentes.
Na Câmara, Hugo Motta definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto do governo. Prates foi o responsável pela PEC do fim da 6x1 na comissão especial e costurou o texto que foi aprovado no plenário. A proposta determina a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e ao menos 2 dias de descanso por semana sem redução dos salários.
Por ser idêntico à PEC e precisar de menos votos para avançar no plenário, o projeto enviado pelo governo não deve enfrentar resistência durante a semana.
Com a liberação da pauta da Câmara, Motta conseguiria focar em três textos que estão no plenário: o texto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e o projeto que trata do refinanciamento das dívidas rurais.
