O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou para o próximo dia 19 o início do julgamento virtual da ação que questiona a anistia de multas a partidos que descumpriram cotas raciais e de mulheres em eleições antes de 2022.
No plenário virtual, não há discussão entre os ministros e eles terão até o dia 26 de junho para depositar seus votos.
A ação, apresentada em 2024 pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, questiona pontos da Emenda Constitucional que concedeu perdão aos partidos que receberam multa por descumprimento dessas cotas.
No texto, as instituições argumentam que essa norma representa um "retrocesso nas políticas afirmativas para aumentar a participação política de mulheres e pessoas negras".
De acordo com a Rede, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que as mulheres são 51,11% da população e, mesmo assim, ocuparam 15,8% dos cargos em Câmaras municipais nas eleições de 2020.
Já as pessoas pretas e pardas representam cerca de 52% da população e "continuam sub-representadas nas legislativas".
O julgamento deste tema tinha sido suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes em maio deste ano após divergência aberta pelo ministro Flávio Dino e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.
