O USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs, em documento divulgado na noite desta terça-feira (2), a imposição de tarifas adicionais sobre produtos do Brasil e de outras 59 economias que teriam se omitido ao tomar medidas contra o comércio de mercadorias provenientes de trabalho forçado.
A decisão dos EUA acontece um dia após o órgão de comércio do governo Trump sugerir a taxação de 25% sobre todas as importações do Brasil.
No comunicado desta terça, o governo americano afirma que estes países falham ao impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O USTR propõe tarifas adicionais sobre todos os produtos das economias investigadas.
Para as economias que impõem uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado, que se comprometeram a impor e fazer cumprir tal proibição ou para as economias que impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação desses produtos, o USTR propõe uma alíquota de 10% para as tarifas adicionais. É o caso de Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia.
Para todas as outras economias, propõe uma alíquota de 12,5% para as tarifas adicionais. Este grupo é composto por Brasil, Argentina, China, Japão, Reino Unido, Rússia, entre outros países.
O Representante Comercial dos EUA também propõe um mecanismo têxtil que permitiria a entrada nos Estados Unidos de um determinado volume de importações de vestuário e têxteis de certas economias com uma alíquota tarifária reduzida da Seção 301.
“A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, disse o embaixador Jamieson Greer.
“Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, inclusive por meio do USMCA e de compromissos em Acordos sobre Comércio Recíproco. No entanto, cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global.” afirmou Greer.
Investigações sobre o BrasilNo caso do Brasil, o USTR concluiu que o país não implementou nem aplicou de forma eficaz uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado, classificando essa falha como "irrazoável". De acordo com o documento, a ausência dessa proibição e de sua aplicação efetiva impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos Estados Unidos.
"Embora o Brasil afirme proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e tratados de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação, para venda no mercado interno, de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado em outra economia", diz o texto.
O relatório dos EUA aponta que todas as 60 economias investigadas falharam tanto em impor uma proibição à importação de trabalho forçado quanto em fazer cumprir efetivamente tal proibição.
Como resultado dessas conclusões nas investigações, o Representante Comercial dos EUA propôs uma ação corretiva para consulta pública. As audiências sobre as ações propostas estão marcadas para o dia 7 de julho.
Segundo o USTR, as 54 economias seguintes não conseguiram impor nem aplicar eficazmente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado (12,5% de tarifa adicional):
Já as seis economias a seguir não conseguiram aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado (10% de tarifa adicional):
