Com três propostas em jogo, o Senado já é o palco da próxima disputa sobre o fim da escala trabalhista 6x1. Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) articulada pela esquerda na Câmara dos Deputados, que agora deverá ser analisada pelos senadores, líderes governistas e da oposição travam uma corrida para definir qual texto terá prioridade na tramitação e servirá de base para o avanço do tema na Casa.
Além da proposta governista aprovada pelos deputados, os senadores têm à disposição uma PEC alternativa apresentada pela oposição na semana passada e um texto mais antigo sobre o tema, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tida como mais difícil de deslanchar.
A definição sobre qual proposta ganhará tração caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em articulação com os principais líderes partidários da Casa, nos próximos dias. A decisão deve influenciar não só o ritmo da análise, mas também o formato final da nova escala e jornada trabalhista a ser aprovada pelos senadores.
Até este domingo (31), a PEC aprovada pela Câmara na última quarta (27), ainda não havia sido encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A perspectiva é que ela ande no Senado, mas sem a mesma rapidez da Câmara.
Alcolumbre mantém uma relação mais distante há meses de Lula, que se agravou com a rejeição do Senado à indicação presidencial de Jorge Messias ao Supremo. No entanto, a vontade do governo é ensaiar uma reaproximação aos poucos. Um dos articuladores neste sentido tem sido o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE).
A proposta da oposição, por sua vez, foi apresentada oficialmente na quinta (28) e já foi despachada à comissão no mesmo dia. A outra PEC, de Paulo Paim, passou pela CCJ e aguarda deliberação do plenário desde dezembro do ano passado.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende priorizar a proposta aprovada pela Câmara, sob o argumento de que o texto foi amplamente debatido e recebeu apoio expressivo dos deputados. Ainda assim, ele disse considerar a PEC de Paulo Paim como a iniciativa pioneira sobre o tema e que, se possível, deveria ter a preferência.
Otto Alencar disse que já cobrou Alcolumbre para que paute essa PEC pronta para o plenário. No entanto, até o momento, o presidente do Senado não tem se comprometido com um calendário de análise nem dado declarações públicas sobre o assunto.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a ampla votação obtida na Câmara fortaleceu o governo e aumenta a pressão para que o Senado avance rapidamente com a proposta recém-saída da Câmara. A expectativa de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é concluir a tramitação ainda antes do recesso parlamentar de julho.
Da forma como veio da Câmara, o texto propõe a redução da jornada de 44 horas para 40 horas por semana, em até 14 meses após a promulgação da medida. O fim da escala 6x1 e os dois dias de descanso semanais para os trabalhadores passam a valer 60 dias depois que a PEC for aprovada nas duas Casas.
O Senado inclusive já aprovou a realização de uma sessão temática para discutir o assunto de forma mais ampla, mas ainda não há previsão de data.
A oposição, por sua vez, pretende usar sua PEC alternativa como instrumento de negociação. Parlamentares ligados ao setor produtivo defendem ampliar o período de transição para as novas regras e flexibilizar a definição das jornadas por meio de acordos entre empregados e empregadores, além da remuneração por hora trabalhada.
Também há a possibilidade de tentar fundir parte das propostas durante a tramitação, ampliando o espaço para mudanças no texto que veio da Câmara. Essa iniciativa contraria a vontade do governo de justamente reduzir o tempo de implementação da medida.
Além disso, essa estratégia ampliaria a margem de negociação dos opositores para aumentar o tempo da transição e atender a pedidos do empresariado.
