O PL apresentou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manipular e omitir dados oficiais. A sigla pede para a corte intervir a fim de impedir atos “que permitam interferência política ou privada sobre estatísticas oficiais e bases administrativas sensíveis”.
O ministro André Mendonça foi sorteado relator do processo. Um exemplo mencionado pelo PL diz respeito à notícia divulgada pelo Executivo de que o Brasil registrou, no primeiro trimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios dos últimos dez anos.
Segundo a legenda, trata-se ainda de números preliminares que não permitem esta conclusão.
Outro exemplo mencionado é a iniciativa do governo de criar a Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do órgão, que foi batizada de IBGE+ e chamada pela oposição de “IBGE paralelo”. Depois da repercussão negativa, o órgão suspendeu a criação da divisão interna.
O PL pede que o STF declare “que a produção, manutenção, tratamento e divulgação de dados oficiais e bases administrativas pelo Poder Executivo federal submetem-se a deveres constitucionais de integridade, confiabilidade, auditabilidade, transparência e independência técnica.
