O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta quinta-feira (28) para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a proposta da oposição que cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
O texto oposição foi apresentado para contrapor o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho aprovados pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27). Com o apoio de 36 senadores, a PEC (proposta de emenda à Constituição) foi protocolada na madrugada desta quinta-feira e recebeu despacho de Davi no mesmo dia.
A partir do envio à CCJ, caberá ao presidente da colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator para o texto. Aliado do governo, Otto também deverá decidir quando o texto será pautado na comissão.
O primeiro signatário da proposta é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O texto também foi articulado por deputados. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a PEC dá "liberdade" ao trabalhador para decidir quantas horas e quando quer trabalhar.
Na Câmara, integrantes da oposição foram contra a PEC do fim da escala 6x1, defendida pelo governo e avalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto deve amplo apoio e seguirá agora para análise dos senadores.
Para o texto avançar no Senado, Hugo Motta já sinalizou que atuará para garantir a interlocução entre Alcolumbre e o governo. Ele afirmou nesta quinta ter "plena convicção de que a PEC andará no Senado" e que o presidente da Casa "com certeza dará a tramitação correta".
