O STF (Supremo Tribunal Federal) articula com o governo federal uma reação institucional à decisão da Justiça dos Estados Unidos de notificar o ministro Alexandre de Moraes por e-mail em processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.
O presidente da corte, ministro Edson Fachin, e outros magistrados mantêm conversas com integrantes do Ministério da Justiça e da AGU (Advocacia-Geral da União) para avaliar mecanismos jurídicos a fim de preservar a autonomia do Supremo e evitar um revés internacional a Moraes.
As conversas com os órgãos do Executivo ocorrem por se tratar da autoridade central brasileira em questões relativas à cooperação jurídica internacional.
As autoridades, porém, ainda não definiram qual resposta será dada. Caso não seja indicado um advogado para atuar em defesa de Moraes, ele pode ser condenado à revelia.
O processo teve início após as empresas acionarem a Justiça dos EUA sob alegação de que decisões do ministro promoveram censura ilegal contra discursos políticos de usuários das plataformas alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Na ação, Rumble e Trump Media dizem que as decisões violaram a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a negar uma carta rogatória dos EUA que visava a notificação de Moraes. Agora, porém, a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail, o que destravou o andamento do processo.
Nos bastidores, ministros do Supremo avaliam que é importante uma atuação firme do Estado brasileiro e consideram que um revés em território americano confrontaria a regra da legislação brasileira, que prevê que magistrados não respondem por decisões judiciais, apenas por casos como fraude e omissão.
