O relator do fim da jornada de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que uma regra geral deve ser tradada por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Casos específicos, segundo ele, devem ser tratados via projetos de lei, que devem regulamentar a norma geral.
"A ideia não é minha, eu dou o mérito e é do [ministro Luiz] Marinho. E eu concordo com o Marinho. Nós vamos tratar na PEC a regra geral. E os específicos a gente trata no projeto de lei. Eu acho que assim também a gente encontra um formato jurídico", afirmou em entrevista a jornalistas na Paraíba.
Como exemplo, o relator citou o caso do setor de saúde em que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso é, segundo ele, importante para manter os equipamento de saúde. "A gente precisa a partir daí tratar as especificidades", disse.
O formato de tramitação do fim da jornada 6x1 foi motivo de impasse entre Congresso e Executivo, que miram ter protagonismo no debate. O governo enviou um projeto de lei, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), preferiu dar preferência à análise de PECs que já tramitavam na Casa.
De acordo com o relator, a redução da jornada máxima semanal de 44 horas para 40 horas está "quase consensuada". Ele defendeu como premissas básicas o fim da escala 6x1, a redução da jornada máxima e a garantia de não redução salarial.
O relator afirmou, no entanto, que o texto que avançará na Casa é o que tiver a apoio da maioria. "O texto será o texto que refletir o voto de 308 parlamentares, porque é isso que nós precisamos para [aprovar] uma emenda a Constituição", declarou.
Nesta quinta, integrantes da comissão especial da PEC 6x1 participam de audiência sobre a proposta na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. O debate foi um pedido de Hugo Motta, que também participa da agenda, além do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
