A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira (06) para a distribuição e análise de quatro projetos que deram entrada na Casa de Leis. Todos receberam pareceres favoráveis e seguem à Ordem do Dia. A pauta da CCJR fica disponível neste link.
FavoráveisJunior Mochi (MDB) foi o primeiro a relatar as matérias e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 47/2026, de autoria de Pedrossian Neto (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa Junina de Naviraí (Fejunavi), realizada anualmente em junho. Com votos pelo parecer, a matéria segue para a Ordem do Dia.
Na sequência relatou favoravelmente o Projeto de Lei 137/2025, de autoria de Paulo Corrêa (PL) e coautoria Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PL), que denomina o anel viário de Maracaju/MS, que liga a BR-267 (Rodovia Vital Brasil) acesso a Copasul (Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense) à Avenida Marechal Floriano, no município de Maracaju/MS. O nome segue em tramitação reservada até a votação na Ordem do Dia.
De relatoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Resolução 145 de 2025, de Neno Razuk (PL), recebeu parecer favorável. A matéria visa alterar e acrescentar dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Resolução nº 65 de 17 de dezembro de 2008 para criar a Comissão Permanente da Defesa das Pessoas com Deficiência. Com anuência dos pares, o projeto segue para a Ordem do Dia.
Ao final, o presidente Pedro Caravina (PSDB) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 130/2025, de autoria de Mara Caseiro (PSDB), com incorporação de duas emendas aditivas. O projeto quer proibir, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, cobranças de dívidas dos consumidores por meio de ligações telefônicas fora do horário comercial, aos sábados, domingos e em feriados. Com votos favoráveis pelo parecer, a proposta segue para a Ordem do Dia.
Visita institucionalA reunião foi acompanhada por acadêmicos de Direito da Uniderp Anhanguera, a convite do deputado Junior Mochi, que agradeceu a presença dos alunos, acompanhados pelo professor Thiago Bandeira. Caravina também se manifestou. “Obrigada pela presença, venham mais vezes”, destacou. As visitas institucionais podem ser marcadas pela Gerência de Cerimonial. Reveja a reunião na íntegra clicando aqui.
ServiçoA tramitação de todas as matérias pode ser acompanhada pelo Sistema Legislativo. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
