O governo federal detalhou nesta sexta-feira (24) uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de apostas atreladas a temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento no Brasil praticadas por mercados preditivos.
A iniciativa busca evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que gere problemas sociais como o superendividamento, alvo de preocupação da gestão federal.
A resolução foi aprovada pelo CNM (Conselho Monetário Nacional) na quinta-feira (23).
"São 28 plataformas já bloqueadas, cumprindo esse objetivo de proteger a poupança popular e evitar, em um momento que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida dos brasileiros, que as pessoas não tomem uma dívida nova", informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A regra dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país. Isso significa que não se aplica às bets, que operam em um modelo no qual se a aposta acertar, há o pagamento de um prêmio fixo. A legislação autoriza apostas em esportes e jogos de cassinos online.
"O presidente Lula segue muito preocupado com a situação das pessoas se endividando, com as pessoas entrando no jogo das bets e isso corroer as finanças pessoais. Tem várias medidas que estão sendo pensadas, sugeridas e digeridas por nós", disse Durigan.
Já no caso das plataformas como Kalshi e Polymarket, a operação se dá em chamados mercados de previsão, em que os operadores vendem contratos do tipo "sim ou não" e o comprador recebe um prêmio caso sua aposta se realize.
Na prática, a resolução impede as plataformas de oferecerem apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam econômicos, a critério da CVM.
