O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi avisado que vai ser praticamente impossível evitar que o Congresso Nacional aprove o fim da escala de trabalho 6x1 sem prever alívios fiscais a determinados setores.
Diante disso, o governo discute a possibilidade de trabalhar para tentar aliviar os impactos da mudança, ao menos para pequenos empresários, diminuindo as alíquotas tributárias. Por outro lado, uma das hipóteses em estudo é compensar a perda de arrecadação cobrando mais dos empresários com maior faturamento.
Caso esta seja a solução técnica adotada pelo governo, o discurso para empacotar a medida já está pronto: “Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”. É repetir a argumentação de “justiça tributária” usada durante as discussões do projeto enviado pelo Palácio Planalto no ano passado que, com a aprovação do Congresso Nacional, estendeu a gratuidade de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Segundo estimativas do Sebrae e IBGE, cerca de 8 milhões de brasileiros empregam ao menos um funcionário em seu próprio negócio. Lula considera o número elevado demais para deixar exposto à vulnerabilidade causada pelo fim da escala 6x1. Especialmente em ano eleitoral.
Redução de danosSe pudesse, Lula vetaria a parte da compensação fiscal - caso de fato ela seja incluída e aprovada. Mas isso não deve ser possível. Como o texto com tramitação mais avançada no Parlamento trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) iniciada na Câmara, ao ser aprovada pelos congressistas, a emenda é promulgada pelo Congresso, portanto, o presidente da República não tem poder de veto sobre trechos ou a integralidade da PEC.
