O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso Nacional inclua uma desoneração a setores econômicos como compensação ao fim da escala 6x1.
Os partidos de centro e de direita têm defendido que o benefício fiscal seja incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada de trabalho.
A proposta, já que é promulgada pelo Congresso Nacional, não passa pelo presidente para sanção ou veto, o que gera receio no Palácio do Planalto sobre o formato final.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que descarta uma compensação na folha de pagamento. O mesmo tem sido repetido a integrantes da base governista.
Em 2024, a Suprema Corte suspendeu a legislação que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O argumento foi de que faltava estudo de impacto financeiro.
Após negociações, foi definida uma reoneração gradual a partir de 2025, com o objetivo de retornar a 20% até 2027.
Nos bastidores, porém, integrantes do governo já começam a admitir a possibilidade de uma regra de transição, com uma redução anual da carga de trabalho de 44 para 40 horas mensais.
O governo federal trabalha com um horizonte de, no máximo, dois anos de transição, ou seja, redução de duas horas em 2027, para 42 horas mensais, chegando a 40 horas mensais a partir de janeiro de 2028.
