A Asaf (Associação das Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro) estima que cerca de 150 presos pelo 8 de janeiro devem ser beneficiados com a provável derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria pelo Congresso na semana que vem.
“Não conseguimos mensurar o impacto no total dos processados com precisão, pois há, na nova lei, critérios variáveis e subjetivos que dependerão da apreciação do STF, caso a caso. Mas estimamos que, com uma interpretação mais favorável da lei pelo STF, as cerca de 150 vítimas que ainda estão presas poderão progredir para o regime aberto e, assim, sair da prisão. Essa é a nossa esperança”, afirmou à CNN o advogado Ezequiel Silveira, um dos responsáveis pela entidade.
Os dados oficiais do Supremo Tribunal Federal, atualizados em dezembro, apontam um total de 638 condenados pelo 8 de janeiro, sendo 279 por crimes graves e 359 por crimes menos graves. Desses, 141 estão em regime fechado, sendo 29 em prisão preventiva, 112 em prisão definitiva e 44 em domiciliar.
Ezequiel diz que os dados do STF são de dezembro e que ainda não foram atualizados com as novas prisões. “Desses 141, alguns foram para domiciliar; outros mais foram presos”, disse. A CNN pediu à Corte um levantamento com dados mais recentes.
A derrubada dos vetos não implica sua aplicação automática. A lei precisará ser publicada no Diário Oficial e, a partir daí, os advogados pedirão ao STF a revisão das penas. A Corte então analisará cada caso concreto para uma decisão final.
