O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de enviar um projeto de lei, em regime de urgência, sobre o fim da escala 6x1. A intenção havia sido ventilada pela então ministra Gleisi Hoffman.
Segundo o presidente da Casa, o Planalto optou por apoiar a tramitação da proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Em coletiva de imprensa, Motta afirmou que a decisão de não enviar um projeto próprio foi sinalizada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A tramitação por PEC deverá iniciar pela admissibilidade da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com votação prevista já na semana que vem. O relator no colegiado é o deputado Paulo Azi (União-BA).
"Nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição. A admissibilidade deverá ser votada na próxima semana no CCJ. Imediatamente, criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio", declarou Hugo Motta em entrevista a jornalistas.
Após a análise na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, onde o projeto consolidado será analisado. Motta afirmou, no entanto, que ainda não houve discussões para definir um presidente e um relator na comissão.
A partir da decisão anunciada, a tramitação das propostas relativas ao fim da escala 6x1 deve ser mais arrastada do que a pensada pelo governo Lula. Com potencial eleitoral, os projetos atualmente em tramitação no Congresso alteram a jornada semanal de 44 para 36 horas e adotam uma carga horária de trabalho de 4x3.
No mês passado, a CCJ ouviu representantes de sindicatos e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O titular da pasta havia afirmado que o Executivo descartava enviar um projeto sobre a mudança na jornada de trabalho.
“O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga, sim, o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, defendeu Hugo Motta no fim de março.
