O governo federal editou na tarde desta segunda-feira (6), medidas para evitar o aumento do preço dos combustíveis. Entre as medidas anunciadas estão a subvenção para o diesel, isenções para o setor aéreo e paridade de preço para o gás de cozinha.
As medidas, que tem duração inicial de dois meses, estão sendo discutidas há algumas semanas e são um reflexo do aumento significativo do preço do petróleo após o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz.
Entre as medidas adotadas estão a edição de uma medida provisória, publicação de decretos e o envio de um projeto de lei ao Congresso.
DieselO governo federal anunciou uma MP que concede uma nova subvenção ao diesel importado, de R$ 1,20 por litro do combustível.
O programa contará ainda com la participação dos estados, que irão arcar com R$ 0,60. A medida valerá nos meses de abril e maio deste ano.
Apesar da expectativa por uma unanimidade na adesão dos estados ao programa, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, informou que 25 estados confirmaram que vão aderir à proposta.
Entretanto, em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
A medida valerá nos meses de abril e maio deste ano e, segundo o governo, terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados.
O governo anunciou também uma subvenção ao diesel nacional de R$ 0,80 por litro.
Esta subvenção terá custo estimado de R$ 3 bilhões por mês, segundo o governo. A subvenção durará por dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois meses.
Também em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
As medidas entram em vigor imediatamente, com a publicação da MP.
O governo anunciou ainda que irá publicar um decreto que zera o PIS/Cofins incidente sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Essa isenção será custeada com o aumento do IPI (Imposto sobre o Produto Industralizado), que passará de R$ 2,25 para 3,50. O governo também anunciou o aumento do preço minimo do produto de R$ 6,50 para R$ 7,50. A previsão de arrecadação com a majoração é de R$ 1,2 bilhão.
Gás de cozinhaO pacote também inclui uma subvenção de R$ 850 sobre cada tonelada de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) importado, com valor total de R$ 330 milhões subsidiados.
O gás de cozinha que as importadoras compram será comprado pelo preço do mercado nacional, e não mais com base no valor comercializado internacionalmente.
A diferença entre o valor do gás no Brasil e o preço externo será compensado às empresas importadoras pelo governo federal, por meio do novo subsídio anunciado pela equipe econômica.
A subvenção terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.
QAV e crédito para aéreasO governo federal anunciou outra MP que cria duas novas linhas de crédito para companhias aéreas brasileiras, e que zera o PIS/Cofins sobre o QAV (Querosene de Aviação). As medidas passam a valer imediatamente, no momento de publicação da MP.
As ações são para reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações dessas empresas.
A primeira linha de crédito contará com o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), e terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, com foco em reestruturação financeira das empresas.
A segunda linha será focada no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
Os financiamentos serão operados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) ou instituição por ele habilitada.
Além disso, as companhia aéreas pagarão apenas em dezembro as tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira) referentes aos meses de abril, maio e junho.
Sobre a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV, a medida resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
