Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, criticado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirma que decisões do ministro Alexandre de Moraes impuseram um regime de “censura global”, com remoção de conteúdos e perfis além do território brasileiro.
Divulgado na quarta-feira (1º), o documento sustenta que ordens judiciais brasileiras tiveram efeitos extraterritoriais, atingindo publicações feitas inclusive por usuários nos Estados Unidos.
Segundo o comitê, plataformas digitais foram pressionadas a cumprir as decisões sob risco de sanções. Empresas como X (antigo Twitter) e Rumble são citadas como exemplos de punições após resistirem a ordens de remoção de contas ligadas a influenciadores de direita.
"O ministro Moraes e outros agentes do Judiciário têm, reiteradamente, direcionado ordens de censura a conteúdos produzidos nos Estados Unidos, incluindo manifestações de jornalistas brasileiros e comentaristas políticos que vivem no país. Solicitações de remoção também foram enviadas a plataformas como o X para excluir publicações que elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam o ex-presidente Joe Biden", diz.
Em fevereiro do ano passado, Moraes determinou a suspensão da Rumble em todo o território nacional após a empresa informar que não cumpriria decisões da Corte e deixar de indicar representante legal no Brasil.
A plataforma só foi autorizada a voltar a operar após cumprir ordens de bloqueio de perfis, pagar multas e regularizar sua representação no país.
O documento afirma que decisões brasileiras impuseram remoções globais de conteúdo e atingiram usuários fora do país, o que, segundo o comitê, ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Resposta do STFEm nota, Fachin afirmou que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e o alcance das decisões do STF. Segundo ele, eventuais esclarecimentos serão feitos “pelos canais diplomáticos e no nível adequado”.
O presidente da Corte destacou que a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas não é absoluta e pode ser limitada em casos de prática de crimes.
Segundo o STF, decisões de remoção de conteúdo estão vinculadas a investigações sobre ilícitos, como tentativa de golpe de Estado e atuação de organizações criminosas nas redes sociais.
