O relatório alternativo que está sendo elaborado pela base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve propor o indiciamento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Ao todo, os parlamentares, que são maioria no colegiado, devem incluir mais de cem pedidos de indiciamento. O voto, que será apresentado nesta sexta-feira (27), durante a última reunião do grupo, relata 170 envolvidos nos esquemas de fraudes no INSS.
O documento alternativo deve ser voltado à responsabilização do governo de Jair Bolsonaro (PL) pelas fraudes no INSS e mirar o ex-ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil e Previdência); o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim; e o ex-ministro José Carlos Oliveira (Previdência).
No relatório, o grupo sustenta que as fraudes no INSS não foram pontuais, mas resultado de uma combinação de falhas institucionais, alterações normativas permissivas e atuação coordenada de agentes públicos e privados, que permitiram a exploração sistemática de aposentados e pensionistas.
O caso Master é citado como exemplo da atuação da expansão do uso do crédito consignado. O Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitiu que o banco fizesse empréstimos consignados para aposentados e pensionistas foi firmado em 18 de setembro de 2020. O grupo da maioria da CPMI sustenta que a diretoria do INSS responsável pelo acordo é a mesma envolvida no contexto da fraude no órgão.
No âmbito do caso Master, a base aliada ainda planeja recomendar o aprofundamento das investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pela operação de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).
O parecer oficial, do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), prevê pelo menos 200 pedidos de indiciamento e não deve poupar o filho de Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O parlamentar sinalizou que o texto deve ter mais de cinco mil páginas.
Diante do revés no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (26), a CPMI tem permissão para funcionar somente até este sábado (28), sem prorrogação.
A potencial última reunião do colegiado está marcada para as 9h, com a apresentação e apreciação do relatório. Os parlamentares não descartam uma sessão no sábado, caso haja pedido de vista.
