A cúpula da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aposta em um pedido de vista do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento desta quinta-feira (26) que vai analisar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da comissão.
Em paralelo, o colegiado trabalha nas negociações entre deputados e senadores para prorrogar a investigação por pelo menos 30 dias. Governistas defendem 15 dias e oposicionistas, 60 dias. O prazo de um mês seria um meio-termo.
Parlamentares afirmam que a decisão é da minoria e será votada, mas diante da dúvida é possível que haja um acordo sobre os prazos.
Ainda que haja pedido de vista, a liminar de Mendonça continuaria valendo. Agora, se o plenário do STF derrubar a decisão do relator, o comando do Congresso Nacional não será obrigado a prorrogar a CPMI e os trabalhos podem ser encerrados no dia 28 deste mês.
Parlamentares do centrão chegaram a se mobilizar para tentar barrar a prorrogação da CPMI. Ao entrar com o mandado de segurança para que o STF decidisse a questão, o comando do colegiado argumentou que era preciso assegurar o direito constitucional da minoria parlamentar de prorrogar os trabalhos de uma Comissão Parlamentar que investiga fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do INSS.
