Com prorrogação incerta, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem prevista para esta semana a reta final dos trabalhos.
Se o prazo de funcionamento do colegiado não for estendido, a previsão do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é iniciar a análise do relatório final na quarta-feira (25) e votar o parecer na quinta-feira (26).
Instalada em agosto, a comissão tem prazo final de funcionamento até domingo (28). A cúpula da CPMI apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para prorrogar as atividades por até 120 dias.
O pedido aguarda análise do ministro André Mendonça, do STF, relator das ações relacionadas às fraudes do INSS. A Corte foi acionada após um requerimento de prorrogação não ter andamento no Congresso, mesmo com apoio de 175 deputados e 29 senadores – número maior do que o necessário.
Para integrantes da CPMI, em especial da oposição, faltou vontade política do presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Caberia a ele a leitura do pedido para dar aval à prorrogação. Na última quarta-feira (18), Alcolumbre disse que ainda não há data para a convocação da próxima sessão do Congresso.
Na solicitação feita ao STF, a cúpula da CPMI argumenta que houve “omissão deliberada” da Mesa Diretora e do presidente do Congresso. Na visão da cúpula da comissão, o pedido de mais prazo atende aos “requisitos constitucionais e regimentais necessários”.
“Não havendo prorrogação, o relatório será lido na próxima quarta-feira, deixado aos Parlamentares para avaliação e, na quinta-feira, nós votaremos o relatório já definitivo”, disse Carlos Viana na última reunião do colegiado.
Como a CNN mostrou, o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) pode pedir o indiciamento de cerca de 200 pessoas. O relator, no entanto, ainda avalia a incluir ou não nomes ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do petista.
Apesar de não ser formalmente investigado, o filho do chefe do Executivo foi citado nas apurações com possíveis ligações com Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso sob suspeita de liderar um esquema de desvios em aposentados.
Antes da possível análise do relatório de Gaspar, a CPMI tem ainda dois depoimentos previstos na segunda-feira (23). O colegiado marcou as oitivas de Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, presidente da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Mesmo ainda sem perspectiva concreta de prorrogação, a CPMI aprovou na última reunião, na quinta-feira (19), novos requerimentos para depoimentos para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-chefe da autoridade monetária Roberto Campos Neto.
A intenção é ouvir esclarecimentos sobre o caso do Banco Master. As oitivas deverão ser marcadas se as atividades da comissão tiverem decisão favorável para a continuidade.
