A análise da chamada PEC da Segurança Pública na comissão especial nesta quarta-feira (4) foi cancelada. Sem consenso, o texto do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), segue em negociação e será pauta única de reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários nesta tarde.
A proposta de emenda à Constituição tinha previsão de ser votada em reunião do colegiado especial a partir das 10h. O encontro, no entanto, foi adiado e depois cancelado. Ainda pela manhã, o relator teve reunião reservada com Hugo Motta e com o presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).
A intenção inicial era votar a PEC na comissão e depois no plenário nesta quarta. Nas últimas semanas, o relator negociou mudanças no texto com bancadas, em especial com integrantes da base aliada do governo, em busca de um entendimento.
Entre os pontos criticados pelo governo estão a determinação de um referendo para a redução da maioridade penal; possíveis entraves para a integração das forças de segurança; e a suspensão de direitos políticos de presos provisórios, como a possibilidade de voto em eleições.
Como a CNN mostrou, integrantes da base governista debateram a proposta na terça-feira (3) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Aliados do governo cogitaram obstruir a votação da PEC caso não fossem feitos ajustes.
Mendonça Filho ainda não apresentou um novo parecer. O último relatório foi apresentado em dezembro do ano passado.
Enviada pelo governo em abril do ano passado como pauta prioritária, a PEC da Segurança já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também com a relatoria de Mendonça Filho, e agora aguarda a análise no colegiado especial antes de ir ao plenário.
