Na manhã desta terça-feira (3), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou parlamentares da base para definir os passos finais da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança na Câmara dos Deputados.
Após mais de dez meses de negociações na Casa e sendo considerada uma proposta prioritária para o governo em 2026, um acordo entre líderes prevê que o texto seja pautado nesta quarta-feira (4). Pela manhã, deve ser votada na comissão especial e, à tarde, no plenário da Casa.
Bancadas de esquerda, embora concordem com o calendário, ainda resistem ao trecho do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que reduz a maioridade penal.
A ministra, então, convocou líderes da base para alinhar as estratégias de votação na Casa. Segundo apurou a CNN, a reunião no Palácio do Planalto conta com a participação de mais de 30 parlamentares da base, além de secretários da pasta e do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC, incluiu em seu parecer a realização de um referendo em 2028 para que a população decida se a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
O governo federal, no entanto, se opõe à proposta. Já Mendonça Filho defende que está apenas exercendo a democracia ao entregar a decisão para a população.
