A Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul) aprovou na manhã desta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o bloco e a União Europeia.
Ligado ao Congresso Nacional e o Mercosul (Mercado Comum do Sul), o colegiado é formado por 10 senadores e 27 deputados federais. Com a aprovação do texto pela Parlasul, o acordo agora segue para a análise no plenário da Câmara dos Deputados, e, depois, no plenário do Senado Federal.
A expectativa é de que, na Câmara, o acordo seja votado ainda hoje, em regime de urgência. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação seria uma das prioridades dos congressistas nesta semana.
Relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o texto prevê, além da redução de impostos de importação, regras visando facilitar o comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e barreiras técnicas.
O tratado foi assinado entre os dois blocos em 17 de janeiro, depois de mais de 20 anos de negociações. Agora, o acordo precisa ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais de cada país do Mercosul.
No entanto, caso o acordo seja aprovado pelo Congresso brasileiro e pelo Parlamento Europeu ainda no primeiro semestre, o Brasil não dependerá da ratificação dos parlamentos de outros países do Mercosul para que o tratado entre em vigor.
Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), a expectativa do governo é de que o tratado entre em vigência no Brasil ainda em 2026, no segundo semestre do ano.
Na América do Sul, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina e por uma comissão especial equivalente ao Parlasul no Uruguai.
Acordo entre Mercosul e União EuropeiaO acordo Mercosul-União Europeia é um tratado comercial negociado entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia para reduzir tarifas e facilitar o comércio entre os dois blocos. O objetivo é aumentar o fluxo de exportações e importações, abrir mercados e promover cooperação econômica.
A parceria entre os blocos pode ampliar o acesso dos consumidores brasileiros a itens como azeite de oliva, chocolates, queijos e vinhos. No caso das exportações pelo Brasil, o acordo prevê a eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose.
Quanto aos minerais críticos, utilizados para baterias e considerados essenciais para a transição energética, também haverá uma isenção tarifária.
O Brasil é o país com a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo e, com o texto, também poderá ter maior acesso a equipamentos tecnológicos europeus utilizados na mineração, o que tende a reduzir custos e facilitar o acesso da indústria brasileira a tecnologias de ponta.
SalvaguardasCom a preocupação de que a venda de produtos de agricultores europeus poderia ser prejudicada em detrimento das importações baratas e das normas ambientais mais brandas dos países do Mercosul, o Parlamento Europeu aprovou a adoção de salvaguardas, com o objetivo de limitar o crescimento das exportações do bloco sul-americano.
As salvaguardas podem suspender os descontos aplicados nas tarifas de importação a produtos agrícolas do bloco sul-americano se eles prejudicarem produtores europeus.
Embora o mecanismo tenha causado descontentamento entre os países do Mercosul, o bloco aceitou a condição para que pudesse salvar o tratado.
No entanto, agora com o acordo assinado, as salvaguardas causam preocupação entre o agronegócio brasileiro, principalmente nos setores de laticínios e de vinhos.
Na avaliação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), as salvaguardas podem tirar a competitividade do Brasil e que, desta forma, o país não pode aceitar assimetrias. Com isso, o setor vem defendendo a criação de instrumentos complementares, para proteger o agro brasileiro.
Também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin já afirmou que o governo irá regulamentar por decreto as salvaguardas, para que produtos europeus também possam ter seus descontos de importação suspensos caso prejudiquem os produtores brasileiros.
