Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

ganharam ação judicial contra o INSS;

com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);

com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;

com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e

herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);

pensão por morte;

auxílios, como auxílio-doença; e

benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?

RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial

Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);

informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);

verifique o campo “valor inscrito na proposta”;

após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Jurisdição dos TRFs

Tribunal Regional Federal Unidades da federação 1ª Região (sede no DF)

DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

2ª Região (sede no RJ)

RJ e ES

3ª Região (sede em SP)

SP e MS

4ª Região (sede no RS)

RS, PR e SC

5ª Região (sede em PE)

PE, CE, AL, SE, RN e PB

6ª Região (sede em MG)

MG

Quanto cada TRF vai pagar?

Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)

TRF Valor liberado Beneficiários 1ª Região

R$ 380.608.873

19.826 2ª Região

R$ 85.873.540

5.289 3ª Região

R$ 127.892.614

5.223 4ª Região

R$ 437.462.566

29.999

5ª Região R$ 193.410.882

15.871

6ª Região R$ 169.208.914

10.796

Total R$ 1,39 bilhão

87.004