O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do projeto de lei de reajuste de salários do Legislativo pode abrir espaço para que o Congresso Nacional avance na regulamentação das verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”. Os pontos barrados pelo chefe do Executivo deixavam uma brecha para viabilizar "supersalários" com pagamentos acima do teto constitucional.
Como mostrou a CNN Brasil, neste momento, líderes afirmam que a tendência é de manutenção do veto parcial diante do apelo popular do tema em ano eleitoral e da decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a revisão dessas verbas nos Três Poderes.
Líder do PT na Câmara, o deputado federal Pedro Uczai (-RS) defendeu que o Congresso aproveite o momento para discutir uma legislação definitiva e unificada sobre salários da Câmara, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).
"A minha posição é clara. Com a decisão do Flávio Dino e com o veto do presidente, nós deveríamos nos debruçar, enquanto Congresso Nacional, para legislar uma matéria definitiva e única. Não o Tribunal de Contas uma legislação, o Senado outra, a Câmara outra ou o Supremo outra", disse Uczai à CNN Brasil.
O parlamentar avalia que é preciso definir regras objetivas para pagamentos acima do teto ou até mesmo discutir se o limite atual está adequado para determinados setores.
"Acredito que nós temos uma grande oportunidade de, em vez de derrubar o veto, discutir uma legislação que atenda aos anseios da própria sociedade brasileira. Para mi, teto é teto", afirmou.
Já o líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG), também defendeu a discussão das indenizações diante da decisão presidencial.
"Acho que é o momento certo para se fazer e acho que o Congresso vai entender essa posição. O fura-teto, vamos chamar assim, feito para os profissionais do Legislativo, é o menos lesivo. É muito importante que seja debatido, mas, de qualquer maneira, nós precisamos rever esses pontos. Acho que não será colocada em dúvida a legalidade e a validade do veto do presidente", afirmou.
Com uma lista de mais de 200 vetos pendentes, não há previsão para o Congresso analisar o recurso do presidente aos penduricalhos.
Na Câmara, o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), disse considerar difícil que até mesmo a apreciação do tema ocorra antes do período eleitoral, diante da reação da sociedade.
Para o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apenas uma eventual reversão da decisão do ministro Flávio Dino poderia favorecer a derrubada do veto.
Em decisão monocrática do dia 5 de fevereiro, Dino deu prazo de 60 dias para Executivo, Legislativo e Judiciário revisarem as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o limite constitucional de R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do STF. A medida será analisada pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira (25).
