O presidente Lula (PT) tem até a próxima terça-feira (24) para decidir se vetará propostas que reajustam a remuneração e criam “penduricalhos” em benefício de servidores do Legislativo.
Os projetos, além de atualizar as tabelas de remuneração, estabelecem gratificação de desempenho e instituem licença compensatória para servidores da Câmara e do Senado. Na prática, as propostas abrem caminho para remunerações acima do teto constitucional, fixado em cerca de R$ 46,3 mil mensais.
No caso da licença compensatória, a proposta concede um dia de folga para cada três dias de trabalho. O texto, entretanto, estabelece que, caso o servidor não desfrute dos dias de licença, poderá receber em dinheiro verba indenizatória.
As matérias foram aprovadas pelo Congresso neste mês e remetidas à Presidência da República para sanção. No mesmo pacote, o Legislativo também encaminhou ao Planalto projeto que mira incrementar o salário dos servidores do TCU (Tribunal de Contas da União).
Embora a aprovação fizesse parte de acordo entre líderes, as matérias enfrentaram forte resistência da opinião pública. Decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento de "penduricalhos" do serviço público também deixou o contexto ainda mais tenso para medidas desse tipo.
Até o momento, Lula não indicou publicamente se vetará o texto, ainda que parcialmente. O presidente, entretanto, já passou na frente a sanção do projeto de conversão em lei da MP (medida provisória) do programa Gás do Povo.
Semana paradaA decisão sobre um possível veto será tomada em uma semana atípica em Brasília.
Por causa do Carnaval, não há sessões plenárias nem reuniões de comissões previstas no Congresso, e a maioria dos parlamentares está em suas bases, participando de compromissos ou descansando.
No outro lado da Praça dos Três Poderes, o Planalto também estará esvaziado. Lula estará em viagem à Ásia, com agendas tanto na Índia quanto na Coreia do Sul. O presidente retorna apenas no início da próxima semana.
