O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar para barrar o samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) no desfile do Acadêmicos de Niterói, a ser realizado no próximo domingo (15).
A decisão se deu para evitar censura prévia e responsabilização por crimes que ainda sequer ocorreram.
A negação da liminar, porém, não significa o arquivamento do processo. Os ministros decidiram que o caso seguirá em tramitação para análise das alegações sobre eventual ocorrência de propaganda eleitoral antecipada. O próximo passo é a manifestação do Ministério Público Eleitoral.
O caso foi chamado a julgamento de surpresa após a relatora da ação, ministra Estela Aranha, argumentar que havia urgência em decidir sobre o pedido de liminar.
Em voto, a ministra argumentou que restringir manifestações artísticas e culturais previamente, simplesmente por conterem manifestações políticas, configuraria "censura prévia e restrição desproporcional do debate democrático".
Os outros ministros concordaram com Estela, mas ressaltaram que o infederimento da liminar não significa "salvo-conduto" à escola de samba para cometer ilícitos eleitorais. Segundo eles, se houver irregularidades no domingo, elas serão devidamente apreciadas.
"A Justiça eleitoral está atenta a este e a todos os fatos que dizem respeito ao pleito eleitoral. Mas não há como fazer censura prévia. Julgar um fato futuro sempre nos acautela, mas isso não é um salvo-conduto. A Justiça Eleitoral não está autorizando nenhum tipo de manifestação que venha a violar a legislação", afirmou o ministro Nunes Marques.
O ministro Floriano de Azevedo ressaltou que o caso traz preocupação por apresentar um ambiente muito propício a ter abuso e propaganda irregular, mas concordou que não se pode julgar um fato antes de ele ocorrer.
A ministra Cármen Lúcia seguiu a mesma linha. "Todos os indicativos são de que há um ambiente muito propício à ocorrência de excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém", disse. A ministra ressaltou que a situação é como uma areia movediça: "Quem entra, entra sabendo que pode afundar".
A representação foi apresentada pelo Partido Novo. Em caráter liminar, a legenda queria que o Acadêmicos de Niterói fosse impedido de entoar o samba-enredo em homenagem a Lula, que o presidente fosse proibido de participar do desfile e que Lula e o PT não pudessem postar imagens do desfile nas redes sociais.
No mérito da ação, o partido diz que o desfile “extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais”.
O partido argumenta ainda que o enredo faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos de campanhas petistas, menciona o número de urna do PT e emprega expressões que, segundo a legenda, equivalem a pedido explícito de voto.
A escola recebeu recursos públicos no montante de R$ 1 milhão para o desfile.
