Integrantes da CPMI do INSS apresentaram recurso ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), em prol da devolução das provas sobre as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os parlamentares miram investigar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O pedido, assinado na sexta-feira (16) pelos congressistas, questiona a decisão do ministro Dias Toffoli que retirou os dados da comissão de inquérito. Pela determinação do ministro, de 12 de dezembro, as informações sobre Vorcaro foram encaminhados para a custódia da presidência do Senado até a deliberação do STF.
“Passado mais de um mês desde essa decisão, não houve qualquer deliberação posterior da Corte sobre o destino definitivo das provas e instaurou-se um precedente inédito: documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação”, afirma o recurso.
Segundo os parlamentares, a decisão "compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI" e o "direito da sociedade à apuração". No documento, os congressistas destacam que a CPMI aprovou requerimentos em 4 de dezembro para a quebra de sigilos do banqueiro.
O pedido foi assinado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL),e pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Além de solicitar a devolução dos dados à CPMI, o recurso também pede o compartilhamento pelo STF de provas colhidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master e seus dirigentes, em especial sobre empréstimos consignados fornecidos pelo banco.
No STF, Mendonça é o relator de ações relacionadas às fraudes no INSS envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados. Toffoli relata o caso envolvendo a fraude financeira do Banco Master. Os parlamentares pediram ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido apresentado.
Além de quebras de sigilo, Vorcaro também foi alvo de pedidos de convocação na CPMI. O empresário foi preso em novembro de 2025, durante a primeira fase da operação da PF que apontou fraude financeira de cerca de R$ 12 bilhões.
Ele teve a prisão preventiva revogada no fim de novembro pelo TRF (Tribunal Regional Federal) e foi solto com tornozeleira eletrônica. Os indícios de fraude levaram à liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central.
Em outra frente, como a CNN mostrou, senadores também esperam ter acesso aos dados sigilosos de Vorcaro por meio do grupo de trabalho instaurado na Comissão de Assuntos Econômicos para acompanhar as ações envolvendo o Master.
