O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na manhã desta terça-feira (14). Na ocasião, o chefe da pasta econômica lembrou que há propostas de revisão de despesas que estão paradas no Congresso Nacional.
O ministro citou o projeto de lei que regulamenta os supersalários do funcionalismo público — que aguarda análise do Senado — e o projeto de lei que altera regras para a aposentadoria de militares, que foi enviado à Câmara dos Deputados no final de 2024 e ainda não foi apreciado pelos congressistas.
"Quando cobram da gente, quero lembrar que tem PL dos supersalários, PL da aposentadoria dos militares. Nós mandamos para cá uma revisão dos indexadores constitucionais, que não foi apreciada. Temos que nos debruçar sobre isso. Não é fácil para ninguém enfrentar esse tipo de tema. Tem coisa que tem que ser feita", disse o ministro.
Haddad também destacou que os deputados rejeitaram a MP (medida provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), que trazia revisão de gastos tributários.
"Eu queria lembrar que poderiam ter votado pelo menos a revisão de gasto primário, que constava na MP 1303. Constava medidas corretivas, dos cadastros, por exemplo, do seguro defeso, Atestmed. Uma série de medidas corretivas que não foram apreciadas tampouco pela Câmara", afirmou.
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados retirou da pauta a MP (Medida Provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que inviabilizou a apreciação. O governo estimava arrecadar R$ 17 bilhões com as propostas em 2026.
