O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que já há compreensão dos deputados e senadores de que haverá dificuldade na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual sem os recursos previstos com a MP (medida provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
Haddad participou pela manhã de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Na ocasião, o ministro também destacou que o Congresso Nacional já compreende que, sem a MP, pode haver necessidade de corte de emendas parlamentares.
“Eu vejo aqui no Senado, mas também de algumas lideranças da Câmara, agora que a poeira baixou, a compreensão de que isso vai ter efeito sobre outros processos, como dificuldade de fechar peça orçamentária, necessidade de corte em áreas prioritárias, em emendas. Isso tem efeitos. Com a volta do presidente, vamos sentar com os líderes para buscar uma solução para o orçamento do ano que vem”, disse.
O ministro também destacou que era um pressuposto importante do Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso Nacional em agosto. A equipe econômica estimava arrecadar R$ 17 bilhões com a medida provisória em 2026.
“Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que nós temos um orçamento encaminhado no dia 31 de agosto com alguns pressupostos. A MP 1303 era um pressuposto importante. Vamos combinar, ela era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”, disse.
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP (Medida Provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que inviabilizou a apreciação da matéria.
