Câmara dos Deputados aprova projeto que permite a quebra de patente de vacinas
Terça-feira, 06 de Julho de 2021    18h22

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite a quebra de patente de vacinas

O placar foi de 425 votos a favor e 15 contra. A Casa segue agora a análise das emendas. O detentor da patente poderá receber o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto

Fonte: Redação
Foto: Divulgação/GettyImages
Brasil produz e adquire vacinas de laboratórios estrangeiros

 

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, o texto-base do projeto de lei 12/21, que permite a quebra de patentes para produção de vacinas ou medicamentos durante período de emergência sanitária. O placar foi de 425 votos a favor e 15 contra. A Casa segue agora a análise das emendas.

Segundo o texto apresentado pelo relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto. A medida inclui também ressalvas para pedidos pendentes de registro de patentes ou em análise.

O placar da votação na Câmara foi de 425 votos a favor e 15 contra Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 Segundo Aécio, o projeto atende aos interesses nacionais do futuro. "Para que, se novamente estivermos frente a novas pandemias, a novas emergências sanitárias sejam globais ou nacionais, nós possamos ter nas mãos dos legisladores brasileiros e do poder público no Brasil instrumentos eficazes que possibilitarão ao nosso parque industrial razoavelmente instalado a produção de insumos", destacou.

 A deputada Jandira Feghali (RJ) também se manifestou favorável ao projeto de lei e citou, como exemplo de sucesso da quebra de patentes, o licenciamento compulsório de medicamentos para combate à Aids, em 2007.

Orientou contra a proposta o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo destacou, apesar do grande apoio de parlamentares, o governo não concorda com a posição do relator.

Pedro Cara/Estadão

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