O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no qual avisa que ‘não há espaço para retrocessos’ em respeito à autonomia do Judiciário e às instituições democráticas.
A carta assinada por todos os desembargadores mandatários dos tribunais estaduais do País foi encaminhada após ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a Corte, que deflagou operação que atingiu deputados, empresários e blogueiros alinhados com o Planalto.
Os presidentes dos tribunais apontam a necessidade de união em defesa da independência entre os Poderes e a necessidade de autonomia da magistratura.
“Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia”, afirmaram.
A reação dos magistrados vem após Bolsonaro declarar, no dia seguinte à operação que mirou aliados, que ‘ordens absurdas não se cumprem’. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente. “Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomada de forma quase que pessoais certas ações. Ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”.
O
inquérito que apura esquema de disseminação de ‘fake news’, ofensas e ameaças contra o Supremo avançou nesta semana, mirando deputados federais alinhados ao Planalto, como Carla Zambelli (PSL), blogueiros como Allan dos Santos, e empresários suspeitos de financiar as atividades ilícitas. A ordem para as diligências partiu do ministro Alexandre de Moraes, que relata as investigações sigilosas.
“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, afirmou Moraes.
No primeiro escalão do governo, o ministro Abraham Weintraub foi intimado a depor após declarar em reunião ministerial tornada pública que, se dependesse dele, colocaria ‘esses vagabundos na cadeia, começando no STF’. O Planalto recorreu em habeas corpus assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, mas o pedido pela suspensão da oitiva não foi analisada a tempo.
Weintraub depôs na sexta, 29, e optou por ficar calado e não responder às perguntas da Polícia Federal. A declaração do ministro contra o Supremo foi vista como indício de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu Moraes, ao determinar a oitiva.
LEIA A MENSAGEM DOS DESEMBARGADORES AO SUPREMO:
Ao Excelentíssimo
Senhor Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando-se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.
Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário Brasileiro neste momento, que não a união.
União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.
Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras, tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia.
Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, contem conosco.
Respeitosamente,
Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ACRE
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ALAGOAS
JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do AMAPÁ
YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do AMAZONAS
LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da BAHIA
WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do CEARÁ
ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do Tribunal de Justiça do DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ESPÍRITO SANTO
WALTER CARLOS LEMES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de GOIÁS
LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do MARANHÃO
PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do MATO GROSSO DO SUL
NELSON MISSIAS DE MORAIS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERAIS
LEONARDO NORONHA TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PARÁ
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da PARAÍBA
ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PARANÁ
FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de PERNAMBUCO
SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PIAUÍ
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO DE JANEIRO
JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO GRANDE DO NORTE
VOLTAIRE DE LIMA MORAES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO GRANDE DO SUL
PAULO KIYOCHI MORI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RONDÔNIA
MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RORAIMA
RICARDO JOSÉ ROESLEY
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SANTA CATARINA
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SÃO PAULO
OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SERGIPE
HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do TOCANTINS
Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo/Estadão
