Tempo médio de concessão de benefícios do INSS aumenta 46%
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020    06h11

Tempo médio de concessão de benefícios do INSS aumenta 46%

Quem entrou com pedido de aposentadoria, pensão ou axílio, em 2019, precisou aguardar em média 72 dias. Em 2018, o prazo médio foi de 50 dias

Fonte: Redação
Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Movimentação em agência da previdência social na região central de São Paulo

 

O tempo médio de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou 46% no ano passado. Quem entrou com pedido para receber aposentadoria, pensão ou axílio, em 2019, precisou esperar em média 72 dias. Em 2018, a média foi de 50 dias, segundo dados de janeiro a novembro, do último Boletim Estatístico da Previdência Social.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo vai anunciar na quarta-feira medidas para reduzir as filas de atendimento no INSS.

O tempo médio de concessão em novembro de 2019 foi de 71 dias, mas o recorde foi registrado em julho, com 89 dias. Atualmente, 1,3 milhão de processos aguardam análise há mais de 45 dias. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estoque formado em 2018 de processos em análise ainda persiste. 

"O estoque cresce quando o número de requerimentos supera a quantidade de benefícios analisados e despachados. Cerca de 900 mil requerimentos são protocolados por mês. Desde julho de 2019, este passivo começou a diminuir. Ou seja, há mais benefícios analisados do que o número de requerimentos protocolados, respeitando a ordem cronológica", afirma o instituto em nota.

O INSS afirma também que nenhum benefício está atrasado por causa da adaptação dos sistemas com as novas regras da Previdência, sancionadas em novembro. "Desde 13 de novembro de 2019, data da publicação da Nova Previdência, o estoque foi reduzido em 170 mil", garante o órgão.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Dataprev trabalham desde agosto do ano passado nessas adequações, de acordo com o INSS, sendo que metade da demanda dos benefícios já foi ajustada às novas regras. "A complexidade das alterações demanda cuidado para que se garanta segurança na concessão do benefício mais vantajoso ao cidadão", conclui a nota. 

Dano moral

Mas quando o INSS estoura o prazo de 45 dias para dar uma resposta sobre a solicitação, além de a pessoa ficar mais tempo sem receber o benefício, há um custo para a União. Isso porque, em caso de deferimento do pedido, o governo precisa pagar o retroativo (desde o momento do requerimento) com correção monetária.

"Os milhões de segurados que enfrentam essa fila têm direito a indenização por dano moral pela espera", afirma o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Ele explica que o benefício previdenciário tem o cunho alimentar, o que significa que muitos trabalhadores passarão dificuldades econômicas, "que não se configuram apenas como mero aborrecimento".

"Imagine a dona de casa com dois filhos pequenos e o marido faleceu, ela necessariamente precisa da pensão por morte para alimentar sua família. Ou até mesmo o caso de um trabalhador incapaz que precisa continuar trabalhando doente, agravando a sua incapacidade para poder pagar as contas da casa, visto que seu benefício não foi analisado", avalia o advogado.

Ana Vinhas/R7

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